| Título: |
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LEI Nº 14.721 15/05/2008 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 16/05/2008 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 719/2005 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Adilson Amadeu |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 49.673/2008 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 52.101/2011 - Regulamenta este Decreto, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Alterações: |
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Lei 15.314/2010 - Acresce parágrafo único ao art. 1º, altera o art. 2º e acresce o art. 4º-A à esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Afixação - Assistência médica - Horário de trabalho - Hospital municipal - Informação - Maternidade municipal - Médico - Nome - Obrigatoriedade - Painel - Placa informativa - Plantão - Posto de saúde - Pronto socorro municipal - Registro profissional - Unidade Básica de Saúde |